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Deixa como está pra ver como fica

Na sessão de hoje, maioria votou contra a Comissão Processante (foto Rodrigo Boni)

A Câmara de Jaú abriu mão do direito de prosseguir com as investigações sobre a lambança que a Prefeitura fez, ao brindar os cidadãos jauenses com o episódio que se convencionou chamar de “Atos Secretos”. Resumindo a ópera, tinha a obrigação de publicar editais sobre movimentações financeiras, não publicou quando deveria, depois mandou editar jornais oficiais em versões B-C-D-E… com datas retroativas, meses depois do que era obrigada fazer.

Isso costuma dar problema. Tanto que, se votassem pela instalação de uma Comissão Processante, o prefeito teria que justificar as lambanças e, se não fosse convincente em suas argumentações, corria o risco até de ser cassado. Ou não. Mas nossos vereadores declinaram do direito ou dever de se aprofundar no caso. Oito resolveram deixar como está pra ver como fica. Ademar Pereira da Silva (PT), Atílio Durval Gasparotto (DEM), Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV), José Carlos Zanatto (sem partido), Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), Paulo Gambarini (PSDB), e dois vereadores que votaram a favor da abertura da CEI, Ronaldo Formigão (EM) e Tito Coló Neto (PSDB).

Votaram a favor da abertura da Comissão Processante Fernando Frederico de Almeida (PV), que presidiu a CEI, Carlos Ramos (PT), relator, e José Segura Ruiz, membro da comissão de inquérito.

Goleada – O resultado da votação, uma goleada da situação sobre a oposição, não deve ser analisado como uma demonstração de força do prefeito Oswaldo Franceschi. Não é tão simples assim. O prefeito tem três votos fechados, assim como a oposição também tem. Dois oito vereadores que decidiram deixar como está, dois são do PSDB e seguem a orientação do grupo político do ex-prefeito João Sanzovo. Outros dois, do DEM, embora estejam sob o comando da primeira-dama Caroline Franceschi, na teoria, ainda rezam a mesma cartilha do grupo de Sanzovo. O outro voto contra a Comissão Processante foi de Lampião.

Já disse aqui e repito: na política, nem sempre o que parece é. Nesse caso, a pergunta não é se a Comissão Processante deveria ou não ser instaurada, provocando enorme desgaste ao prefeito ou até sua cassação. A pergunta é outra. A quem interessa ver o prefeito mais desgastado ainda ou, em última instância, fora da cena política?

Que ninguém se iluda. Este foi apenas mais um lance de uma partida que já começou faz tempo e só vai terminar em outubro do ano que vem.

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Relatório final pode ser votado na próxima quarta-feira

Frederico: "cautela e respeito".

O presidente da CEI dos atos secretos, vereador Fernando Frederico de Almeida Junior marcou a próxima sessão da Comissão Especial de Inquérito para quarta-feira. De acordo com ele, é possível que já nesta próxima reunião seja votado o relatório final dos trabalhos.

“Já temos material suficiente para a produção do relatório final”, afirmou Frederico. “São cerca de nove mil páginas distribuídas em 47 volumes de documentos. Isso, sem contar o material que levantamos nos depoimentos. Se o vereador Kakai, relator da Comissão, conseguir fazer o relatório até a reunião, estaremos aptos a votá-lo”.

Segundo Fernando Frederico, todos os passos da CEI que preside estão sendo dados com muita cautela e respeito. Por esse motivo não descarta que, caso haja alguma dúvida na elaboração do relatório, outros depoimentos possam ser agendados.

Para ser instaurada a Comissão Processante, próximo passo da investigação, são necessários oito votos da Câmara e os comandantes da nova Comissão serão sorteados.

“A partir desse momento, o prefeito Oswaldo Franceschi passará à condição de réu e terá amplo direito de defesa”, garantiu Almeida Junior.

Ouvidas acusação e defesa, os vereadores decidem no voto se arquivam o processo, optam pela cassação do prefeito (ato administrativo), mandam o material apurado para o Ministério Público (ação criminal), ou seguem os dois caminhos, da esfera administrativa e criminal, simultaneamente.

Investigação de atos administrativos pode terminar em ação criminal

A maior confusão da sessão realizada na Câmara, na manhã de hoje, aconteceu durante o depoimento do vice-prefeito João Brandão. Ele foi chamado para confirmar em que data assumiu a prefeitura, se 29 ou 30 de novembro de 2009, época em que o prefeito viajou para a França. A data é importante, porque apareceram decretos assinados por Franceschi dia 30. Caso ele já estivesse ausente, a assinatura deveria ser, obrigatoriamente, de Brandão, o prefeito em exercício.

Silvio nega ter assinado ata

O atual secretário de Relações Institucionais, Cristiano Madela Tavares, também relacionado para depor, mostrou uma ata de posse de Brandão datada de 30 de novembro. A ata, em tese, colocaria ponto final da questão. Chamado à mesa para confirmar a assinatura na ata, o ex-secretário Sílvio Fernandes negou que aquela assinatura fosse sua. Afirmou que a letra que estava no documento não é nem parecida com a sua.

Acompanhados de policiais, os vereadores foram até a prefeitura para tentar esclarecer a data da posse de João Brandão e encontraram documento comprovando que o vice-prefeito assumiu dia 30. O caso iria parar na polícia, se o presidente da CEI, Fernando Frederico de Almeida Junior, não decidisse dar 72 horas de prazo para a prefeitura esclarecer a data da posse e quem assinou a ata no lugar de Sílvio Fernandes.

Caso seja confirmado que a assinatura não seja realmente do ex-secretário, a investigação pode ir além da área administrativa e partir para a criminal, por se configurar falsidade ideológica.

O Império contra-ataca

O jogo de xadrez que tem como cenário a efervescente crise política que se instalou em Jaú apresentou ontem mais um lance que merece uma análise profunda. Desta vez quem moveu a peça no tabuleiro foi o grupo do prefeito Oswaldo Franceschi, que propôs a abertura de mais uma comissão de inquérito, essa para remexer as prestações de contas dos três carnavais organizados nesta administração. A proposta, acatada pelos vereadores (apenas Zanatto não assinou) partiu do líder do prefeito, o vereador Paulo de Tarso.

Além de investigar possíveis irregularidades nas notas fiscais e recibos apresentados por blocos e escolas de samba, pessoal normalmente não muito atento às normas da contabilidade (lembro o quanto sofreram com isso as amigas Regina Rapisarda e Lucy Rossi, secretárias de Cultura nos governos Waldemar Bauab e João Sanzovo), a instalação da nova CEI pode ser interpretada como um contra-ataque da turma da situação. Tipo quem com CEI fere, com CEI será ferido.

O vereador Paulo de Tarso, PV, quer investigar o ex-secretário de Cultura André Galvão, PV, indicado, frito e substituído pelo prefeito Franceschi, PV. Se encontrarem alguma irregularidade, serão responsabilizados André Galvão, PV, e o prefeito, PV. Se estiver tudo correto, o PV sofrerá mais um enorme desgaste, talvez até maior que os gerados pelo desentendimento do ex-deputado José Paulo Tóffano, PV, com o prefeito, PV, e do presidente da Câmara, Magon, PV, ao assinar requerimento para investigar os atos secretos de Franceschi, PV.

A instalação da CEI do Carnaval pode trazer embutida no seu escopo técnico outros objetivos. Um, o de embaralhar a opinião pública e desviar o foco das investigações dos atos secretos e do contrato com a Consladel. Outro, o de tentar calar André Galvão, que desde sua saída do governo não poupa críticas a alguns setores da administração. De peito aberto, sempre de forma direta e destemida, o ex-secretário André tem causado enormes preocupações ao núcleo governista. Foi ele quem alertou a imprensa a respeito do processo de fritura por que estava passando o secretário de Meio Ambiente, Maurício Murgel, PV. Pouco depois Murgel pediu férias. Em entrevista ao Jornal Gente, declarou: “Querem me fritar? Podem vir”.

Enquanto os poderes Executivo e Legislativo abastecem seus canhões com mísseis para a guerra oficialmente declarada, a população continua pagando seus pecados. Buracos, sujeira nos quatro cantos da cidade, falta de água e as intermináveis denúncias de contratação de serviços a preços exorbitantes (a mais recente, o custo do site da prefeitura: 78 mil reais).

Na área da segurança pública, então, nem se fala. Vocês sabem quantos furtos de veículos aconteceram em Jaú no fim de semana? Dez furtos. Nossa polícia trabalha com efetivo muito menor do que o ideal. O mínimo esperado era alguma autoridade vir a público para dizer: gente, basta! Vamos lá no Palácio dos Bandeirantes exigir que o governador reforce o efetivo de nossa cidade. Alguém ouviu alguma manifestação a respeito? Eu não. Infelizmente.

 

Câmara vai investigar atos secretos e contrato da Consladel

Menos de 24 horas depois de o prefeito Oswaldo Franceschi dizer que é absolutamente contra a abertura de investigações a respeito de atos do seu governo, sete vereadores da Câmara assinaram pedidos para a instauração não de uma, mas de duas investigações. Uma vai analisar os chamados atos secretos e a outra vai esmiuçar o contrato da prefeitura com a Consladel, aquela empresa denunciada domingo passado pelo “Fantástico”.

Goste ou não o prefeito, é preciso deixar claro que a Câmara está apenas cumprindo seu papel de investigar o que pode ou não estar errado. Se os vereadores não encontrarem provas de que os chamados atos secretos não foram tão secretos assim e que o contrato com a Consladel está acima de qualquer suspeita, ótimo. Melhor para o prefeito, que sairá da história fortalecido, com um atestado de integridade nas mãos, e melhor para a cidade.

O problema é se as investigações apontarem para outro lado. Comissões de Inquérito, Especiais ou Processantes, a gente sempre sabe como começam, mas ninguém tem a menor idéia de como vão terminar. Caso sejam encontradas graves irregularidades, a novela pode terminar de duas formas, basicamente: o prefeito pode ser cassado pela própria Câmara ou ser indiciado criminalmente. Ou as duas coisas juntas.

Essas comissões de investigação são mais poderosas do que parecem. Abrem portas para uma série de medidas que vão muito além de analisar documentos. Através dessas comissões é possível solicitar cópia de HDs de computadores suspeitos e até quebra de sigilo telefônico, fixo e celular, das pessoas investigadas. Por isso são demoradas. Duram no mínimo três meses, se não houver pedidos de prorrogação de prazo.

Ontem, em entrevista ao “Jornal Gente”, após uma entrevista coletiva onde apareceu escoltado por um batalhão de secretários, o prefeito declarou ao repórter Paulo Cesar Grange o que pensava a respeito de ser investigado pela Câmara: “Sou sempre contrário a isso. Isso atrapalha e está mais que provado que está tudo dentro da legalidade. Está tudo certo dentro dos contratos e dentro da licitude da lei. Então não tem porque abrir nenhuma CEI”.

Declarações como essas em nada ajudam apagar fogueiras. Acredito até que podem ter motivado alguns vereadores a assinar o documento. A pressão dos eleitores, que já era grande, aumentou.

Na melhor das hipóteses o prefeito não foi politicamente correto, em minha opinião. Se estiver realmente tudo em ordem, como afirmou, ele deveria ser o primeiro a dizer: vocês não só têm o direito de investigar meus atos como têm a obrigação de fazer isso.

Agora vamos dar nomes aos bois. Para apurar os atos secretos assinaram o documento: Fernando Frederico (que vai presidir a investigação), Kakai, Dr. Segura e o vereador Lampião, antigo fiel escudeiro do prefeito. A favor de apurar o contrato da Consladel foram os vereadores Kakai (presidente da comissão), Fernando Frederico, Dr. Segura, Tito Coló, Atilinho e Ronaldo Formigão (os três últimos faziam parte da bancada governista até então).

Todos merecem parabéns.