Posts Tagged ‘ Câmara ’

Sete perguntas para quem cuida do dinheiro público de Jaú

Essa história do desfalque de R$ 12,9 mil é grave. E o próprio presidente da Câmara admite que o valor pode ser bem maior. É aguardar pra ver.

Mas sabe o que considero gravíssimo neste episódio? A falta de cuidado que gestores do Legislativo e do Executivo de nossa cidade estão tendo em relação ao dinheiro público.

O tal cheque de 12,9 mil foi emitido em 31 de dezembro do ano passado, nominal à Prefeitura, e foi parar na conta de alguém, no mesmo dia. A “operação” foi feita por um funcionário de confiança da Câmara. Aí começam as perguntas que, a bem da verdade, devem ser respondidas. Vamos a elas:

1 – Esse funcionário era da confiança de quem? Do então presidente da Câmara, que o nomeou? De alguém do partido, que o indicou?

2 – Quando alguém responsável por uma entidade, no caso a Câmara, termina seu mandato e entrega o cargo a outra pessoa, não deveria ter o cuidado de passar a régua nas contas do seu mandato, conferir o que entrou, o que saiu, até para evitar descobertas desagradáveis como a que acabou acontecendo?

Agora vamos para os andares de cima. O dinheiro desapareceu dia 31 de dezembro do ano passado e o desfalque só foi descoberto recentemente, pelo Tribunal de Contas, que fiscaliza a papelada por amostragem. Vamos continuar com as perguntas:

3 – A Secretaria de Finanças não tem uma planilha com previsões de entrada e saída de recursos? Ninguém percebeu que o cheque da aplicação não entrou?

4 – Se o Tribunal de Contas não tivesse descoberto a falcatrua ficaria por isso mesmo?

5 – Como o Tribunal de Contas trabalha por amostragem, é possível que descuido como esse pode ter acontecido em relação a outros depósitos que deveriam estar na conta da prefeitura?

Para terminar, só mais duas perguntas que não querem calar:

6 – Será que se o ex-presidente da Câmara, como pessoa física, emitisse um cheque de R$ 12,9 mil para fazer um pagamento, por exemplo, não teria a preocupação de guardar o recibo como prova de que o pagamento foi realmente feito?

7 – Será que se o secretário de Finanças, como pessoa física, tivesse que receber um cheque de R$ 12,9 mil e esse cheque simplesmente não aparecesse, ele não iria procurar saber o que havia acontecido e cobrar de quem de direito?

Que fique muito bem claro: não estou acusando ninguém. Estou apenas fazendo uma reflexão. Mostrando minha preocupação para vocês.

Embora eu não tenha citado nomes, se qualquer personagem desta reflexão se sentir de alguma forma injustiçado ou ofendido, ofereço desde já o mesmo espaço destinado a ele para exercer seu direito de resposta. O post ficará no topo da página do blog o mesmo tempo que esta reflexão permanecer e depois continuará no site, como toda e qualquer publicação.

Publicado às 14h14.

Anúncios

Relatório final pode ser votado na próxima quarta-feira

Frederico: "cautela e respeito".

O presidente da CEI dos atos secretos, vereador Fernando Frederico de Almeida Junior marcou a próxima sessão da Comissão Especial de Inquérito para quarta-feira. De acordo com ele, é possível que já nesta próxima reunião seja votado o relatório final dos trabalhos.

“Já temos material suficiente para a produção do relatório final”, afirmou Frederico. “São cerca de nove mil páginas distribuídas em 47 volumes de documentos. Isso, sem contar o material que levantamos nos depoimentos. Se o vereador Kakai, relator da Comissão, conseguir fazer o relatório até a reunião, estaremos aptos a votá-lo”.

Segundo Fernando Frederico, todos os passos da CEI que preside estão sendo dados com muita cautela e respeito. Por esse motivo não descarta que, caso haja alguma dúvida na elaboração do relatório, outros depoimentos possam ser agendados.

Para ser instaurada a Comissão Processante, próximo passo da investigação, são necessários oito votos da Câmara e os comandantes da nova Comissão serão sorteados.

“A partir desse momento, o prefeito Oswaldo Franceschi passará à condição de réu e terá amplo direito de defesa”, garantiu Almeida Junior.

Ouvidas acusação e defesa, os vereadores decidem no voto se arquivam o processo, optam pela cassação do prefeito (ato administrativo), mandam o material apurado para o Ministério Público (ação criminal), ou seguem os dois caminhos, da esfera administrativa e criminal, simultaneamente.

Investigação de atos administrativos pode terminar em ação criminal

A maior confusão da sessão realizada na Câmara, na manhã de hoje, aconteceu durante o depoimento do vice-prefeito João Brandão. Ele foi chamado para confirmar em que data assumiu a prefeitura, se 29 ou 30 de novembro de 2009, época em que o prefeito viajou para a França. A data é importante, porque apareceram decretos assinados por Franceschi dia 30. Caso ele já estivesse ausente, a assinatura deveria ser, obrigatoriamente, de Brandão, o prefeito em exercício.

Silvio nega ter assinado ata

O atual secretário de Relações Institucionais, Cristiano Madela Tavares, também relacionado para depor, mostrou uma ata de posse de Brandão datada de 30 de novembro. A ata, em tese, colocaria ponto final da questão. Chamado à mesa para confirmar a assinatura na ata, o ex-secretário Sílvio Fernandes negou que aquela assinatura fosse sua. Afirmou que a letra que estava no documento não é nem parecida com a sua.

Acompanhados de policiais, os vereadores foram até a prefeitura para tentar esclarecer a data da posse de João Brandão e encontraram documento comprovando que o vice-prefeito assumiu dia 30. O caso iria parar na polícia, se o presidente da CEI, Fernando Frederico de Almeida Junior, não decidisse dar 72 horas de prazo para a prefeitura esclarecer a data da posse e quem assinou a ata no lugar de Sílvio Fernandes.

Caso seja confirmado que a assinatura não seja realmente do ex-secretário, a investigação pode ir além da área administrativa e partir para a criminal, por se configurar falsidade ideológica.

Projeto de advogado não convence vereadores. Nem aqui, nem na China.

A proposta que o advogado José Alécio Fraga Spillari levou aos vereadores, usando a tribuna livre da Câmara na reunião de hoje, de manter em 11 cadeiras, em vez das 17 que serão daqui dois anos, não foi bem aceita pelos vereadores. A de vereadores trabalharem sem receber salários, então, menos ainda. Cá entre nós, dificilmente isso poderia acontecer, não é? Nem aqui, nem na China.

Embora tenha recebido o apoio do Rotary Clube de Jahu Leste com ressalvas, seria praticamente impossível neste Brasil varonil que a classe política abrisse mão de uma conquista (aumento de 11 para 17 vereadores eleitos na próxima eleição) e principalmente do salário que recebe (perto de R$ 4 mil mensais).

Conversei com alguns amigos que declararam apoio ao projeto do José Alécio dias atrás e deixei muito clara minha opinião, contrária ao projeto, embora a proposta seja absolutamente democrática e conte com o apoio de enorme maioria das pessoas que ouvi a respeito.

Sou contra por vários motivos. Primeiro porque a chance dessa idéia vingar partindo de uma lei aprovada pela Câmara era um sonho de uma noite de Verão. Não só aqui em Jaú, em qualquer lugar do Brasil.

Segundo porque nossos vereadores, assim como todos os outros, estão absolutamente dentro da lei. É legal vereador receber salário, desde que respeitados limites. E os salários dos nossos vereadores estão dentro desses limites. Também não existe nada de ilegal aumentar de 11 para 17 o número de cadeiras na Câmara. Se não me engano uma cidade do porte da nossa poderia ter 21 vereadores eleitos. Teremos quatro menos que o permitido.

Os principais argumentos dos que defendem o projeto do Spillari são basicamente dois. Um, caso os vereadores não recebam salários, só teríamos candidatos dispostos a trabalhar por amor para nosso município. Tenho muitas dúvidas em relação a essa teoria. Dois: quanto menor o número de vereadores, menores serão as despesas. Também pode não ser bem assim.

Em relação ao primeiro argumento, penso o seguinte: o fato de trabalhar por amor não garante que o cara vai trabalhar bem. Que abrindo mão dos salários não possa, de alguma forma, querer compensar esse altruísmo com outras jogadas. Outra coisa: vai ficar quatro anos trabalhando de favor e terá todo o direito de jogar isso na cara de qualquer cidadão que eventualmente possa cobrá-lo a respeito de uma votação equivocada, ou um descaso em relação a uma reivindicação que o eleitor pode fazer.

Quanto a manter o número de cadeiras em 11, em vez de subir para 17, também não vejo nenhuma garantia de economia. Quem me garante que a bancada dos sem salários não convença um prefeito a, em troca de votos, construir uma sede própria para a Câmara que vai custar dez, vinte vezes mais do que os salários de 17?

Acredito que o romantismo na política é página virada. Foi lindo enquanto durou. Hoje o país é outro. Os costumes são outros. Melhor o município pagar o vereador e oferecer ao eleitor o direito de cobrar seriedade e comprometimento de quem você elegeu. Se esse eleitor vai exercer seu direito ou optar por ficar reclamando, aí já é outra história.

A notícia completa sobre a apresentação do projeto você pode ler no Jaunews.